ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 28-02-2007.

 


Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Clênia Maranhão, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei e Newton Braga Rosa. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Marcelo Danéris, Márcio Bins Ely, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providência nos 179, 180, 181, 182, 184, 185, 186, 204, 206, 207 e 208/07 (Processos nos 0884, 0885, 0886, 0887, 0889, 0890, 0891, 0930, 0944, 0945 e 0976/07, respectivamente) e os Pedidos de Informação nos 024 e 025/07 (Processos nos 0932 e 0993/07, respectivamente); pelo Vereador Alceu Brasinha, os Pedidos de Providência nos 209, 210 e 211/07 (Processos nos 0977, 0978 e 0979/07, respectivamente); pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, o Pedido de Providência nº 187/07 (Processo nº 0892/07); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos 191, 192, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202 e 203/07 (Processos nos 0896, 0897, 0922, 0923, 0924, 0925, 0926, 0927, 0928 e 0929/07, respectivamente) e as Indicações nos 004 e 005/07 (Processos nos 0991 e 0992/07, respectivamente); pelo Vereador José Ismael Heinen, o Projeto de Resolução nº 030/07 (Processo nº 0784/07); pela Vereadora Maria Celeste, os Pedidos de Providência nos 193, 194 e 195/07 (Processos nos 0918, 0920 e 0921/07, respectivamente) e os Pedidos de Informação nos 021 e 022/07 (Processos nos 0913 e 0914/07, respectivamente); pela Vereadora Maria Luiza, os Pedidos de Providência nos 188 e 205/07 (Processos nos 0893 e 0943/07, respectivamente); pelo Vereador Márcio Bins Ely, o Projeto de Lei do Legislativo nº 005/07 (Processo nº 0242/07); pelo Vereador Sebastião Melo, os Pedidos de Providência nos 189, 190 e 212/07 (Processos nos 0894, 0895 e 0980/07, respectivamente); pela Vereadora Sofia Cavedon, o Pedido de Informação nº 023/07 (Processo nº 0919/07). Também, foram apregoadas as Emendas nos 02 e 03, de autoria do Vereador Nereu D'Avila, Líder da Bancada do PDT, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 078/06 (Processo nº 1997/06). Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador José Ismael Heinen, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia vinte e seis de fevereiro do corrente. A seguir, foi apregoado documento de autoria do Vereador Dr. Raul, justificando sua ausência na Segunda Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e dois de fevereiro do corrente, ocasião em que Sua Excelência, na condição de Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, participou de audiência com o Senhor Pedro Gus, Secretário Municipal de Saúde. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 001/07, do Vereador Ricardo Leal Cougo, Presidente da Câmara Municipal de Bagé – RS –; 001/07, do Vereador Paulo Nicolau Kreutz, Presidente da Câmara Municipal de Alecrim – RS –; 001/07, da Vereadora Maria Helena Hartmann, Presidenta da Câmara Municipal de São Martinho – RS –; 001/07, do Vereador Schamberlaen José Silvestre, Presidente da Câmara Municipal de Cambará do Sul – RS –; 002/07, do Vereador Ariberto Magedanz, Presidente da Câmara Municipal de Teutônia – RS –; 005/07, do Vereador Luiz Carlos Susin, Presidente da Câmara Municipal de São Marcos – RS –; 012/07, do Vereador César Leandro Ebert, Presidente da Câmara Municipal de Vale do Sol – RS –; 013/07, do Vereador Mário Luiz Moreira dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço do Sul – RS –; 017/07, do Vereador José Luiz Machado de Castilhos, Presidente da Câmara Municipal de Antônio Prado – RS –; 031/07, do Vereador Anildo Theis, Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre – RS –; 032/07, do Vereador Lorival Bazzan, Presidente da Câmara Municipal de Canela – RS. Após, o Vereador Sebastião Melo manifestou-se, informando ter representado este Legislativo, ontem, na formatura de alunos de curso promovido pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio – SMIC – e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT –, tendo repassado a Senhora Presidenta cesta recebida nesse evento. Em continuidade, a Senhora Presidenta registrou a presença de Dom Dadeus Grings, Arcebispo de Porto Alegre, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Sua Senhoria, que apresentou a Campanha da Fraternidade deste ano, cujo tema é “Fraternidade e Amazônia”, enfatizando a necessidade de se preservar o ambiente e as culturas dessa região do Brasil. Na ocasião, a Senhora Presidenta concedeu a palavra à Vereadora Maristela Maffei e aos Vereadores João Carlos Nedel, Ervino Besson, Elói Guimarães, José Ismael Heinen, Professor Garcia, Aldacir Oliboni, Haroldo de Souza e Elias Vidal, que se manifestaram sobre o assunto tratado pelo Arcebispo Dom Dadeus Grings. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei, discutindo aspectos relativos ao desenvolvimento sustentável, defendeu o fortalecimento da sociedade civil organizada e a promoção de parcerias entre o Estado e as instituições privadas e enalteceu as ações da Igreja Católica em defesa do meio ambiente. Nesse sentido, salientou a importância da atuação brasileira nessa área e maior participação da Câmara Municipal de Porto Alegre nas questões ambientais. Às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta e oito minutos, constatada a existência de quórum. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 235, 236, 238, 045/06, este discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Adeli Sell, Sebastião Melo, José Ismael Heinen e Professor Garcia, 234/06 e 004/07, discutidos pelo Vereador Adeli Sell, o Projeto de Lei do Executivo nº 001/07, os Projetos de Resolução nos 001, 003, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 025/07, este discutido pelo Vereador José Ismael Heinen, 099/06, 002 e 004/07, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Adeli Sell avaliou prejuízos à comunidade da Zona Norte do Município, em especial aos empresários dessa região, em decorrência das obras de ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, cobrando dos Governos Estadual e Municipal ações efetivas para que sejam concluídos esses trabalhos. Além disso, debateu linhas de trabalho atualmente seguidas pelo Senhor Enio Bacci à frente da Secretaria Estadual da Segurança. O Vereador Dr. Goulart apresentou dados relativos às verbas públicas recebidas pela Secretaria Municipal de Saúde, salientando a importância de uma gestão competente e responsável nesse setor, para que seja garantido um atendimento de qualidade à população porto-alegrense. Da mesma forma, contestou medida anunciada pelo Governo Federal, de redução dos recursos orçamentários destinados à área da saúde, em face de projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. O Vereador João Antonio Dib defendeu a gestão do Senhor Enio Bacci na Secretaria Estadual da Segurança, propugnando pela criação de mais vagas para os quadros das Polícias Civil e Militar. Ainda, manifestou-se acerca das obras de ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, lembrando transtornos observados na Avenida Assis Brasil, quando de empreendimento similar ali realizado na época em que o Partido dos Trabalhadores se encontrava na direção do Governo Municipal. O Vereador Márcio Bins Ely atentou para os prejuízos à imagem do Parlamento brasileiro, resultantes dos reajustes de vencimentos defendidos por Deputados Federais. Também, comentou o papel desempenhado pelo Partido Democrático Trabalhista na conjuntura política vigente no País, informando que esse Partido realizará Convenção no dia nove de março do corrente, para escolha dos novos integrantes do Diretório Nacional, do Conselho Fiscal e da Comissão de Ética Partidária. O Vereador Claudio Sebenelo solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/07, de autoria do Vereador Adeli Sell, que denomina Rua Nossa Senhora de Fátima o logradouro atualmente denominado Rua Dr. Paulo Smania, defendendo a manutenção do nome original dessa via pública, em virtude de ter sido o homenageado um líder comunitário da Zona Norte da Cidade, conhecido por sua atuação em prol do esporte e da melhoria da qualidade de vida dessa região. O Vereador Sebastião Melo abordou questões atinentes às obras de ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, sugerindo um posicionamento efetivo do Governo Municipal, no sentido de assumir verbas estaduais que deveriam ter sido destinadas a esse empreendimento. Ainda, comentou entrevista concedida ontem à imprensa pelo Secretário José Fortunati, para apresentação de proposta de reformulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre. Após, a Senhora Presidenta informou que amanhã o Senhor José Fortunati, Secretário Municipal do Planejamento, comparecerá neste Legislativo para exposição do calendário de reuniões a serem realizadas na Cidade para debate do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen classificou como acertada a gestão do Secretário Enio Bacci, sublinhando a necessidade de que sejam viabilizadas às Polícias Civil e Militar condições adequadas de trabalho. Nesse sentido, declarou que a diminuição da criminalidade passa pelo combate de suas causas, com a construção de perspectivas reais de futuro para os jovens, por meio de programas voltados à melhoria do setor educacional e à geração de emprego e renda. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Às dezesseis horas e onze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezenove horas e quarenta minutos, constatada a existência de quórum. Às dezenove horas e quarenta e um minutos, constatada a inexistência de quórum, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Maria Celeste e pelo Vereador Aldacir Oliboni e secretariados pelos Vereadores Alceu Brasinha e João Carlos Nedel. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, por delegação de V. Exª, ontem eu representei a nossa Casa na formatura de 320 alunos de uma parceria promovida pela SMIC com o Senat - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - e, em lá estando, recebi esta cesta em nome da Casa. Portanto. Quero entregá-la a V. Exª; foi uma oferta do Secretário Cecchin e também do Senat.

 

(Procede-se à entrega da cesta.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Muito obrigada, Vereador.

Em comparecimento, no dia de hoje, solicitado pela Verª Maristela Maffei, recebemos, com muita alegria, Dom Dadeus Grings, que veio nos falar sobre a Campanha da Fraternidade, que traz um tema importantíssimo - a Amazônia: “Vida e Missão neste Chão”.

O Arcebispo de Porto Alegre, Dom Dadeus Grings, está com a palavra para falar sobre a Campanha da Fraternidade.

 

O SR. DADEUS GRINGS: Exma Srª Presidenta, Srs. Vereadores, público presente, senhoras e senhores, o tema que me foi pedido para hoje é a nossa Campanha da Fraternidade deste ano: Amazônia.

Isto perguntava muita gente: o que tem a ver Amazônia com a nossa fraternidade? Tomar isso como tema de uma campanha? Aí é que a gente começa a compreender o que significa, de fato, fraternidade.

Fraternidade não é só o relacionamento humano, de “tu a tu”, com pessoas, gente, pessoas humanas, mas ela envolve toda a natureza e, quando essa natureza é bem disposta, ela ajuda na fraternidade; e quando a gente prejudica a natureza; então prejudica a própria fraternidade desse relacionamento humano.

Então, eu queria desenvolver em três temas este grande projeto que exponho hoje, da Fraternidade: a Amazônia. O primeiro é a própria Amazônia como um todo. O segundo tema são os índios da Amazônia; e o terceiro, eu diria assim: é a população amazonense, que é outra realidade. São três realidades diferentes das quais nós queremos tratar rapidamente nesses dez minutos que nos foram concedidos.

O primeiro tema é Amazônia, aquilo que chamamos de nosso orgulho nacional. Algo único no Universo é essa hiléia amazônica, uma floresta que se faz um inferno verde, belíssimo, de uma variedade de flora e fauna incríveis. Grande parte de nossa riqueza mundial está ali, é uma riqueza extraordinária. Eu me lembro do Papa João Paulo II, quando esteve a primeira vez no Brasil. Depois, quando ele voltou à Itália, ele encontrou os jardineiros dos jardins do Vaticano e disse a eles: “Felizes de vocês, porque, se vocês tivessem que cuidar daquele jardim que eu vi lá no Brasil, daquela floresta, eu queria ver vocês se perderem lá no meio daquilo”.  Realmente é algo empolgante essa Floresta Amazônica. Nós temos orgulho nacional, porque é o pulmão de toda a humanidade. Ela nos foi confiada. É nossa essa Amazônia, e por isso chamamos a atenção, porque temos de olhar para lá com muito carinho. Não é algo alheio ao Rio Grande do Sul, porque fazemos parte do mesmo País, do mesmo Brasil, e grande parte de nosso território está na Amazônia. E, muitas vezes, pessoas isoladas clamam contra problemas da Amazônia.

Mas agora a Igreja quer conscientizar o Brasil inteiro do que vale a Amazônia para nós e para a humanidade.

O geólogo Padre Leclerc, quando foi para a Itália, disse que agradecia a Deus por ter criado a Itália. “Belíssima! Uma beleza!” Mas também agradecia a Deus por ter colocado os italianos lá na Itália para cuidar daquela beleza que Ele havia criado. Fizeram da Itália um jardim, de modo que todos que entram pelo norte da Itália ficam encantados com as flores e com tudo aquilo que eles conseguiram caprichar naquela natureza. Fizeram daquilo uma obra de arte.

A Amazônia foi-nos confiada. Nós também queremos agradecer a Deus por ter-nos dado a Amazônia com tudo aquilo que ela contém. Estamos longe de descobrir todas as riquezas de fauna e de flora desse enorme pedaço de nosso Continente. Mas é uma riqueza; nós sabemos.

De outro lado, também temos que nos reconhecer donos. “Donos”, na terminologia católica, significam administradores, quem tem que cuidar dessa parte. Não é apenas se apossar e dizer: “Aqui ninguém toca; isto é nosso!”. Não, nós temos que administrar essa enorme riqueza em prol de toda a humanidade e de todo o nosso Brasil. E como é que vamos administrar bem se, de um lado, você diz que é uma riqueza muito grande - então, podemos nos orgulhar dessa riqueza que nós temos e que faz parte de nosso País -, mas também, de outro lado, quase diria que se tornou um certo pesadelo. A cada dia recebemos notícias de desmatamento, de destruição da flora e da fauna desse enorme pedaço de se dizia: “Ele lá reclama, e fica uma voz isolada.” Mas agora, todo o Brasil quer gritar junto, para dizer que nós vamos cuidar e administrar bem, porque de lá depende também o nosso futuro.

Então eu dizia que a fraternidade não se faz só aqui, no lugar, mas envolve o mundo, e, de um modo especial, o nosso País e essa riqueza que nós temos no Norte; todo esse Norte, que é nosso, nos foi confiado para cuidar. Temos que falar como Leclerc e agradecer a Deus por ter feito o Brasil e ter colocado aqui os brasileiros para cuidar dele. É muito triste se tivéssemos que dizer que colocou os brasileiros para destruírem o Brasil. E lembramos que, na África, o Saara e todos os países do Sael, que estão em risco, em extremo risco, aquilo não era deserto: aquilo era floresta. E quando começamos a calcular, a floresta repõe, o sol é pouco, e a floresta produz húmus em grande quantidade, e, no momento em que não é produzido mais esse húmus, vira deserto. É por isso o cuidado que temos de ter. Mas claro, nós não temos que considerar aquela Floresta como algo simplesmente sagrado - só para contemplar -, queremos que ela possa ser usada, aproveitada, mas sem ser destruída.

Lembremos a Alemanha, que tem aquelas florestas enormes, que eles cuidam muito. Na última Guerra, tentaram, quase que como para rebaixar o orgulho alemão, destruir aquelas florestas, derrubando-as. E a primeira atitude do povo alemão foi replantar essas florestas, e, continuamente, vão replantando.

Nós temos até um projeto interessante na Campanha da Fraternidade deste ano. Aqui no Sul, há um gesto concreto neste sentido: nós temos uma Diocese irmã, lá do Xingu, sede Altamira; lá, os Irmãos Lassalistas - nossos irmãos gaúchos - fizeram um projeto de replantar florestas. No Norte, replantar, plantar florestas, parece um contra-senso, mas é que se desmatou muito. Eles querem provar, mostrar que plantar floresta é negócio; isso pode produzir e ser colhido como fruto. No Norte, nós temos aquela abundância de frutas que no mundo inteiro não existem, que podem ser aproveitadas muito mais e, realmente, se fazer um desenvolvimento sustentável no Norte.

Então, a primeira idéia que eu queria colocar é a do valor que tem a Amazônia para todos nós e para o mundo inteiro como pulmão que purifica o nosso ar. E, se nós reclamamos hoje do calor - e no mundo inteiro está subindo a temperatura -, grande parte é culpa nossa.  Então temos de zelar para que isso não aconteça.

O segundo tema sobre o qual eu quero falar é sobre os índios. Claro, pensando na Amazônia, lá há índios. E muitas vezes achamos que índio é só aquele que está na floresta, aquele que ainda não conseguiu assumir, assimilar a civilização. Não, no Brasil - se colocarmos, assim, uma relação -, um terço da nossa população é indígena, sendo um terço europeu e um terço africano. Os índios existem e formam uma grande população brasileira. Então nós temos que olhar para os nossos índios não para isolá-los, mas para levar-lhes também as benesses da civilização, para que eles possam viver melhor.

Eu me lembro sempre de um filme que meus alunos levaram, para discutir o problema da educação e do conhecimento humano, no qual estavam colocando todos os costumes indígenas. Então, uma senhora estava grávida para dar à luz e não conseguia. Aí, vem o pajé fazer defumações, dentro e fora daquela residência. Passaram-se dois dias assim. Então os alunos achavam que deveriam preservar isso da cultura deles. Mas havia duas senhoras, que eram mães de família, que pensavam diferente: “Não, isso não é justo. Se nós temos recursos, por que deixar sofrer uma senhora por tanto tempo com métodos que hoje são totalmente superados?” Deve-se levar a eles o progresso também, na Medicina e na Saúde, de desenvolvimento; são pessoas passando fome, muitas vezes, no meio da abundância. Então esse é o segundo tema, nossos índios.

O terceiro tema é essa população amazonense. Vamos lembrar, primeiro, que eles são brasileiros, são nossos concidadãos, só que têm uma cultura diferente, muito diferente da nossa. E nós temos que respeitá-la e não chegar impondo uma civilização do Sul. Lembro-me de um padre que esses dias voltou de lá para Porto Alegre, um religioso que estava lá na Amazônia.  Então, a primeira coisa que ele fez, quando chegou a Porto Alegre, foi comprar um relógio, porque, na Amazônia, isso é supérfluo, não se usa. Lá se marca se a missa é de manhã ou é à tarde, mas não tem horário.

Um outro, que depois veio lá me visitar - marcou um horário comigo - porque aqui é tudo no horário; relógio funciona para nós, é de meia em meia hora -, e contou-me que ele marcou um audiência com o Bispo lá na Amazônia, e aí se meteu a viajar para lá; chegou três dias depois da data marcada, mas ainda estava dentro do prazo, pois, para lá, isso vale. Quer dizer, é outro tipo de mentalidade, de civilização, e nós temos que respeitar esse modo de ser dos amazonenses. Temos que ajudar para que sejam felizes. Senão, vai acontecer como dizia um teólogo francês, Daniel, a respeito da África: “Nós, os franceses, levamos muito progresso para a África.” Mas eu me pergunto: com isso os africanos ficaram mais felizes? Parece-me que não.

Então, se nós olhamos para a Amazônia com esse carinho de brasileiros, nossos irmãos, podemos ver que há uma outra civilização: são 22 milhões de pessoas que têm um modo de viver diferente - lá, em si, não se passa fome; porque lá, se sente fome, vai para o rio, pesca, tira um peixe e come -, mas também existem os grandes problemas das grandes cidades como, por exemplo, em Manaus, em Belém do Pará, que são grandes centros urbanos -; e esses são problemas que nós também temos. Então vamos olhar com carinho e, com esta Campanha da Fraternidade - Vida e Missão neste Chão -, vamos olhar para a Amazônia, vamos olhar para a população de lá com muito carinho, no sentido de proteger a sua civilização, o seu modo de ser, para que eles também possam viver de modo mais pleno e mais feliz; tanto eles lá como nós aqui também. Precisamos de apoio mútuo: eles, do nosso; e nós, do deles também. Muito obrigado por essa participação. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Dom Dadeus.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Mais uma vez, a nossa CNBB escolhe um tema de grande importância não apenas para Porto Alegre, não apenas para o Brasil, mas para o mundo. Esse quarto item talvez seja o mais relevante, porque constitui a complexidade dos três primeiros: a Amazônia universal. E isso é o mais sagrado, bastante antropológico. Talvez, com a CNBB nos ajudando nesse tema, nós possamos sair do profano e nos juntar ao mundo sagrado, para que, de fato, possamos enfrentar, com a verdadeira dimensão, o que nós estamos enfrentando em relação à nossa Amazônia.

Eu gostaria, além dos meus dois minutos, de também fazer uso do meu tempo de Liderança.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Eu queria citar aqui, brevemente, palavras de Dom Mauro, numa das últimas vezes em que esteve nesta Casa, quando ele dizia que uma Nação somente será forte quando for capaz de definir o modelo de desenvolvimento, respeitar o meio ambiente e produzir condições de vida que exaltem a dignidade humana, a cidadania e as coisas vivas. Ele dizia, ainda, que a Nação precisa se libertar das amarras do poder, quando há politicagem, quando há centralização de todas as formas de aglomeração e concentração de riqueza. Dizia mais: que parceria não é uma concessão, é um reconhecimento; e cabe ao mundo político coordenar a discussão, a aprovação e a implementação de políticas públicas, jamais sem a participação do povo; e que a gratidão, o respeito, a generosidade aos limites da natureza fundamentam a noção de sustentabilidade - que é uma exigência do desenvolvimento comprometido com o futuro do planeta e a cidadania do povo.

Eu quero iniciar a minha fala com essas citações de Dom Mauro Morelli, porque, muito bem disse Dom Dadeus, a questão da flora, da fauna, do solo e do subsolo, da biodiversidade, é a grande agenda; e as possibilidades das guerras futuras são com relação à questão da água, à questão da nossa riqueza, do solo e subsolo.

Nós vemos a devastação dos grandes discursos daqueles que constroem a destruição e depois vêm para cá com a questão da monocultura como a grande salvação do universo - como é a questão dos pínus, como é a questão dos eucaliptos e de tantos outros que nós conhecemos muito bem. E nós também sabemos que, se nós aceitarmos toda a impermeabilização, se nós aceitarmos todas as queimadas, todos os desmatamentos, não existe governo popular do mundo que possa reverter as conseqüências, e que são graves.

Nós também sabemos que não falta visibilidade para as questões do meio ambiente no Brasil; falta, sim, o compromisso e a densidade necessária, e esse é um papel que a CNBB está cumprindo neste momento. Incêndios, como em Roraima; acidente ambiental em Cataguazes; hidráulicas inadequadas; apagões energéticos; tráfico de madeira; lixo e insalubridade nas cidades; transgênicos - ilegais ou não - sem um estudo realmente confiável de setores públicos; poluição no litoral e desmatamento no Interior, uma infinidade de problemas e um tempo curto para respostas.

Só é possível o desenvolvimento social, ético e cultural, se olharmos o meio ambiente, os recursos naturais como oportunidade a ser aproveitada com sabedoria, com soberania e com muito cuidado. Os recursos naturais do nosso Brasil são abundantes, mas não infinitos. Se nós não estabelecermos esse consenso e transferirmos aos nossos filhos, nós teremos, a curto prazo, com certeza, um mundo ainda mais violento e poluído. É bem verdade que está lá no Plano Plurianual uma das cinco diretrizes exigidas para o crescimento ambiental sustentável: tornar qualidade ambiental um critério para o novo ciclo de desenvolvimento como a inclusão social - como bem disse aqui o nosso Arcebispo - e o controle social; e há quem ainda tenha medo desse tema, que é uma responsabilidade de todos. E, para isso, as nossas ações devem ser dirigidas cada vez mais para o fortalecimento da sociedade civil e suas organizações. Nós temos vários exemplos como o Greenpeace, como o último encontro nacional sobre a questão do meio ambiente.

Na esfera internacional, é evidente a importância do Brasil para as questões ambientais. Se quisermos uma agenda que unifique a América Latina rumo ao desenvolvimento sustentável, temos que mostrar aqui o que nós podemos fazer, aqui no nosso País: estabelecer uma política ambiental pró-ativa, promover parcerias com o Ministério da Educação, a versão da Conferência, incluindo o infanto-juvenil, reforçando o Sistema Nacional do Meio Ambiente, gestões compartilhadas com o Estado e Município, para que todas as gerações hoje sejam incluídas.

Nós sabemos o que está em disputa. E nós, Dom Dadeus, hoje, estamos discutindo aqui a modificação, inclusive eleitoral, da qualificação dos nossos Conselhos Tutelares. Nós estamos aprovando uma questão fundamental, mas, se nós não tivermos muito clara a questão da importância da Amazônia, a questão do futuro do nosso País, do nosso planeta, daqui a pouco a situação não vai ser só grave como enfrentam os nossos pequenos, mas será grave para o mundo inteiro. As catástrofes estão aí, porém, aqui mesmo nesta Casa, se o senhor for olhar nas votações do nosso Plano Plurianual, nós vamos ver que muitos de nós ainda votamos contra a soberania do nosso Município, do nosso País e contra as políticas de meio ambiente.

Obrigada por ter nos ouvido; obrigada por nos mostrar mais um pouco o que foi a Conferência Nacional dos Bispos, trazendo-nos esse alerta, juntando-se àqueles que acreditam verdadeiramente num País soberano e num meio ambiente sustentável. Que Deus esteja conosco e que nos dê muita força para enfrentarmos essa verdadeira guerra em favor da paz. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu queria, D. Dadeus, em nome da Bancada do Partido Progressista, dos Vereadores João Antonio Dib, Newton Braga Rosa, dar-lhe as boas-vindas neste momento em que V. Exª Revma  vem aqui nos trazer e explicar mais uma Campanha da Fraternidade, instituída pela CNBB, sobre o tema Amazônia e Fraternidade.

Efetivamente nós temos que refletir sobre esse tema, pois a Amazônia representa hoje, em termos de floresta, 66% das florestas brasileiras, e na Europa, que tem dois mil anos de civilização, resta apenas 1,56% das florestas. Veja esse imenso patrimônio que nós temos que preservar. A Amazônia, hoje, é a maior floresta tropical do mundo, a maior bacia hidrográfica do mundo, possui 1/5 da água doce do planeta, sendo concomitantemente a maior reserva mundial de biodiversidade. Possui uma das maiores concentrações de minerais valiosos, um potencial diamantífero 15 vezes superior ao da maior mina da África; possui também reservas gigantescas de ferro e de outros minerais na região de Carajás, no Pará; reservas de bauxita no rio Trombeta e reservas de cassiterita, urânio e nióbio, em Roraima. Isto tudo a Campanha da Fraternidade vem nos trazer à reflexão, o nosso território, as nossas riquezas, os habitantes, os nossos aproximadamente 200 mil índios, sobre os quais também temos que refletir. E a Campanha da Fraternidade também quer trazer esta discussão para o fator local, para Porto Alegre: como é que nós estamos cuidando do nosso meio ambiente, das nossas árvores, da nossa água. 

É importante que a Campanha da Fraternidade venha trazer esse assunto à baila. Muito Obrigado pela sua presença, e a Bancada do Partido Progressista o recebe de braços abertos.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Ervino Besson está com a palavra.

 

O SR. ERVINO BESSON: Minha cara Presidenta; Senhores Vereadores e Vereadoras; estimado e querido amigo Dom Dadeus Grings, Arcebispo Metropolitano da nossa querida Porto Alegre, em nome da Bancada do PDT, composta por este Vereador e pelos Vereadores Mário Fraga, Márcio Bins Ely, Nereu D’Avila e Verª Neuza Canabarro, queremos saudá-lo.

Vossa Reverendíssima, na sua trajetória, colaborou tanto com as suas cartilhas para os diversos segmentos, com sua sabedoria como  V. Revma ajudou muito este Parlamento e outros órgãos públicos. Hoje, V. Revma traz aqui um importante tema, um importante assunto, conforme o Vosso pronunciamento na tribuna, a respeito da Floresta Amazônica, esse pulmão da nossa vida, pulmão da humanidade. É um alerta. Mais um alerta dos tantos que V. Revma tem feito com sua sabedoria, com esse dom que Deus lhe deu. Quem sabe lá, Dom Dadeus, com mais esse alerta que hoje V. Revma traz para esta Câmara, que a população se alerte e se dê conta do que representa a preservação da Floresta Amazônica - pulmão da nossa sobrevivência, da sobrevivência da raça humana. Que Deus o acompanhe na sua caminhada, que lhe dê sempre paz, muita saúde, e que V. Revma sempre possa, cada vez mais, levar esse grande dom que Deus lhe deu, esse grande conhecimento, alertando mais esse segmento da nossa população, do nosso Rio Grande. Muito Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Presidenta Maria Celeste; Dom Dadeus Grings, nosso Arcebispo Metropolitano, é sempre uma satisfação, uma honra para a Casa recebê-lo aqui, trazendo as suas preocupações, suas orações. Quero dizer da importância da CNBB em trazer como tema a fraternidade com esse indicativo, a Amazônia.

Os fóruns internacionais têm proclamado que a Amazônia é o “pulmão do mundo”, com o que todos, principalmente nós, os brasileiros, concordamos, porque, na verdade, D. Dadeus, o mundo, por assim dizer, arrasou as suas reservas, o seu meio ambiente, e o Brasil, mal ou bem, resistiu a esse processo. Não faz muito, na cidade de Belém, que faz parte da área amazônica, nós tivemos a oportunidade de sustentar que o mundo teria que pagar um tributo ao Brasil por ele ter conservado, com todas as dificuldades, esse pulmão que serve ao mundo, porque as demais nações, com raríssimas exceções, extinguiram os seus ambientes, transformando-os em economia. Nós aqui, mal ou bem - e essas campanhas são fundamentais -, mantivemos essa grande riqueza, essa biodiversidade, esse pulmão do mundo, que é a Amazônia. Portanto esta campanha da CNBB, trazida por V. Exª Revmo  à Casa, é extremamente importante. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Presidenta; caríssimo Revmo Dom Dadeus Grings, nosso Arcebispo Metropolitano, foi com uma alegria muito grande, até emocionado fiquei, quando vi, pelo jornal, o tema que a CNBB escolheu: Fraternidade e Amazônia - Vida e Missão neste Chão. Como todos os temas da Campanha da Fraternidade, D. Dadeus, que eram atuais, este talvez seja o mais atual de todos, haja vista - eu li há poucos dias - os 4 bilhões e 200 milhões de árvores cortadas em quatro anos na nossa Amazônia. Em vez de plantarmos árvores para eliminarmos o aquecimento da Terra, que estamos sentindo hoje, nós as estamos cortando; cortando-as escondido, inclusive, sem renda, sem nada. E essa mensagem maravilhosa, o desenvolvimento sustentável da Amazônia, a vida daquele chão, com aquela população indígena, com a miscigenação de raças, isso é um sonho, mas talvez esse ciclo dos quatro bilhões de árvores tenha-se encerrado agora.

Nós, brasileiros, também temos de nos conscientizar, inserirmo-nos nessa campanha de oxigenação e diminuição dos índices de emissão de CO2, do efeito estufa e desse calor, que podem causar muitas catástrofes se não tomarmos alguma providência.

Então, pela felicidade na escolha do tema, eu quero lhe dar os parabéns e dizer que o Partido da Frente Liberal está à disposição no que for preciso para se juntar a essa Campanha e caminharmos juntos. Muito obrigado. Felicidades e parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA.  PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Professor Garcia está com a palavra.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: V. Exª Revma Dom Dadeus, falo em nome do nosso Partido, o Partido Popular Socialista, em meu nome e em nome da Verª Clênia Maranhão.

Queremos, primeiramente, saudar a CNBB por, em todos anos, sempre conseguir pautar na sociedade brasileira um tema atual. Já há várias décadas a CNBB traz isso, porque, principalmente nesse período de Quaresma, um período de reflexão, de preparação à Páscoa, a população pode se voltar para a questão da solidariedade. Especificamente em relação ao tema deste ano, da questão da Amazônia, V. Exª Revma falou na Amazônia como um pulmão, e o Ver. Sebenelo ainda dizia: “Garcia, não é só o pulmão; é o ar-condicionado do mundo”, mostrando a importância que a Amazônia tem. Ao mesmo tempo, nós temos que refletir que hoje o país que mais polui são os Estados Unidos, e já sabemos que o próximo país mais poluidor do mundo será a China.

Que custo traz esse desenvolvimento? É um desenvolvimento a qualquer preço? Então, enquanto podemos fazer uma reflexão sobre o desenvolvimento - que é o que buscamos e queremos, porque o desenvolvimento pode gerar emprego e renda -, nós queremos um desenvolvimento sustentável, que não seja tão poluente, porque o Brasil hoje tem o maior manancial, e nós poderíamos, sem sombra de dúvida, dizer que a Amazônia é o maior tesouro, que vale mais do que qualquer riqueza, porque trata da vida.

Então, parabéns a V. Exª Revma, que vem trazer esse tema para nossa reflexão. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA.  PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nós também queremos dar as boas-vindas e dizer que é de extrema importância a discussão sobre o tema da Campanha da Fraternidade, porque ela demonstra para nós o interesse sobre a Amazônia, o “pulmão humano” como vários Vereadores aqui já disseram, mas nós queremos também explicar o que vem detalhado no cartaz da Campanha da Fraternidade, porque muitos podem olhar o cartaz e não saber o que significa, e eu quero, para não ser repetitivo, fazer aqui uma explicação do cartaz - é uma pena não ser colorido, mas dá para entender perfeitamente como se faz. (Mostra o cartaz.) (Lê.): “Na parte superior do cartaz, a terra seca e rachada representa a realidade de algumas partes da Amazônia durante a estiagem e adverte que, sem o devido cuidado, toda a região pode ser destruída. A abundante presença de água lembra que a Amazônia é uma importante reserva de água doce do Planeta, além de transmitir uma sensação de transparência, força e vitalidade. O elemento principal do cartaz é a vitória-régia, conhecida pelos índios como ‘panela de espíritos’. Considerada um dos símbolos da Amazônia, essa planta é forte e tem raízes profundas, que tocam o leito do rio; ao mesmo tempo, é sensível, assim como o povo nativo da região, que sobrevive com muita garra, mas precisa do apoio fraterno de toda a sociedade brasileira. As três flores brancas e amarelas têm extrema relevância no cartaz, uma vez que representam a Santíssima Trindade: Pai, Filho e Espírito Santo. Essas flores lembram também que a Amazônia é obra de Deus Criador e Providente entregue aos nossos cuidados. A criança representa os índios e toda a comunidade da região, suas crenças, sonhos e esperanças. Seu olhar inocente e o sorriso sutil são um convite à superação das dificuldades e à construção  de um futuro melhor para a Amazônia.

Ao mostrar o constante contraste entre a terra seca e a exuberância da água, o cartaz chama a atenção para a devastação da Amazônia e para o descaso com a vida e representa a esperança de encontrar uma solução para os conflitos da região com base na solidariedade e no respeito às diferenças”.

Creio que é de extrema importância também, nesse sentido, além de acompanhar o tema, nestes 40 dias de Quaresma, refletirmos sobre a mensagem do cartaz. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste, falo em nome dos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul e Sebastião Melo. Quero dizer ao Dom Dadeus que é sempre bom tê-lo aqui, Arcebispo Metropolitano, representando, para nós, a bondade, a paz, a fraternidade com esse seu jeito meigo e centrado na palavra de Deus, nos trazendo, através da CNBB, o tema da fraternidade focando a Amazônia, que é tão agredida por queimadas, novas plantações, retiradas de madeira, o chamado “pulmão do mundo”.

E eu tenho medo do futuro: por volta de 2080, a Amazônia será visada pelos Estados Unidos, ou por qualquer outra potência, quando tivermos a falta da água doce para os seres humanos. Teremos a guerra das águas, como tivemos essa guerra no Iraque por causa do petróleo? Então essas campanhas, que partem sempre da CNBB, em nome de Deus, em nome da família, da sociedade, têm o nosso respaldo, mas o nosso pedido encarecido para que os homens que realmente comandam o País, que decidem, que cerquem de carinho e de todo o cuidado possível a Amazônia. Não adiantam as nossas campanhas, se no futuro, no mundo financeiro, no mundo econômico, a Amazônia será visada pelas grandes potências. Tê-lo aqui sempre é muito gostoso, porque nos traz a bondade, a paz e a fraternidade. Seja bem-vindo.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Haroldo de Souza.

O Ver. Elias Vidal está com a palavra.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Verª Maria Celeste, Presidenta desta Casa, é uma honra poder, nesta tarde, receber a presença dessa pessoa tão importante da nossa sociedade, Dom Dadeus Grings, pois a sua presença é sempre sinônimo de amor, de carinho, de fraternidade, de esperança. Não quero acrescentar todos os adjetivos, todas as palavras positivas que já foram faladas, para não ser repetitivo e cansativo. Mas só quero deixar aqui o registro, em nome do PR, o Partido da República, como Líder da Bancada, que, em torno de 3.000 anos atrás, a própria Sagrada Escritura, através do Profeta Isaías, já havia escrito: “A terra murcha e cambaleia, porque os seus moradores saqueiam a terra”. Isso foi em torno de 3.000 anos atrás, escrito por um Profeta tão importante, um dos profetas maiores, o Profeta Isaías: “A terra murcha e cambaleia, porque os seus moradores saqueiam a terra”; frase de expressões fortes para algo de 3.000 anos atrás. Se tão-somente, lá atrás, dessem essa devida importância, nós não estaríamos colhendo esses frutos maléficos de uma natureza saqueada. Eu fico feliz que a CNBB lance essa campanha tão oportuna. E V. Exª Revma traz essa mensagem, reforçando aquilo que está sendo salientado nos veículos de comunicação, no Brasil e no mundo: essa campanha tão importante, que é vida.

Penso que, das Campanhas da Fraternidade, essa é uma das mais importantes, porque,  sem o ar, sem oxigênio, sem árvores, sem o sol, sem aquilo que é a água, não há vida; não existe nada sem isso. Então, penso que essa é uma das maiores campanhas. Que Deus o abençoe, que o ilumine cada vez mais, e lhe dê força, para que, juntamente com as lideranças da Igreja, possa reforçar essa Campanha, e contem com o apoio desta Casa, desta Presidência, que tão bondosamente recebe V. Exª Revma e todos nós nesta tarde. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Nós vamos suspender a Sessão para despedidas, não antes de dizer a Dom Dadeus que é um prazer recebê-lo nesta Casa. A Câmara Municipal de Porto Alegre está sempre com as portas abertas, sobretudo para um tema tão importante que a CNBB vem destacando nesta Campanha deste ano, que é a questão da Amazônia, tão importante como já foi descrito no relato e nas posições das Bancadas desta Casa. Muito obrigada, Dom Dadeus, pela sua presença.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h55min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni – às 14h58min): Estão reabertos os trabalhos. Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1108/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que cria o Programa de Recuperação de Cadastro (PRC) e estabelece normas  para a regularização, junto aos órgãos públicos municipais, dos débitos  de clubes sociais e associações que possuam até mil sócios.

 

PROC. Nº 5649/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 234/06, de autoria dos Vereadores Raul Carrion, Manuela d'Ávila e Margarete Moraes, que denomina Rua João Baptista Aveline o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua  623 – Loteamento Pampa -, localizado no bairro Farrapos.

 

PROC. Nº 5650/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 235/06, de autoria dos Vereadores Raul Carrion, Manuela d'Ávila e Carlos Todeschini, que denomina Rua Vereador Eloy Martins o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 624 – Loteamento Pampa-, localizado no bairro Farrapos.

 

PROC. Nº 5675/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 236/06, de autoria dos Vereadores Raul Carrion, Manuela d'Ávila e Dr. Goulart, que denomina Rua Hugo de Araújo o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 629 – Loteamento Pampa-, localizado no bairro Farrapos.

 

PROC. Nº 5740/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 099/06, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede a Comenda Pedro Weingärtner ao Coronel de Cavalaria Reformado Pedro Paulo Cantalice Estigarribia.

 

PROC. Nº 5768/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 238/06, de autoria dos Vereadores Raul Carrion, Manuela d'Ávila e Maria Celeste, que denomina Rua Joanita Castro de Freitas, Rua Alicio dos Santos Marcelino, Rua João Batista Barboza, Rua Selma Teresinha da Rocha Scheimer e Praça Franciele Reis de Oliveira os logradouros públicos não-cadastrados, localizados no bairro Farrapos – Loteamento Pampa -, conhecidos, respectivamente, como Ruas 625, 626, 627 e 630 e Praça 632.

 

PROC. Nº 0001/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/07, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o troféu Honra ao Mérito à Agência Competence.

PROC. Nº 0002/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/07, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o prêmio de Artes Plásticas Iberê Camargo à Artista Plástica Imeritta Maria Pandolfi Passos.

 

PROC. Nº 0003/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/07, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o Prêmio Mário Rigatto ao Dr. Paulo Sergio Viero Naud.

 

PROC. Nº 0004/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/07, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que concede ao Greenpeace o Prêmio Ecologista do Ano José Lutzenberger.

 

PROC. Nº 0018/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/07, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que concede o título honorífico de Líder Comunitária à Senhora Ana Izabel Alves Godoy.

 

PROC. Nº 0019/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/07, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que concede o prêmio literário “Érico Veríssimo” ao Senhor Pedrinho Arcides Guareschi.

 

PROC. Nº 0020/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/07, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que concede o Prêmio Francisco José Zaffari de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Centro de Educação Profissional São João Calábria.

 

PROC. Nº 0056/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/07, de autoria do Ver. Ervino Besson, que concede o Prêmio de Jornalismo Carmen da Silva à Jornalista Maria Elaine Machado Torres.

 

PROC. Nº 0059/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/07, de autoria da Verª Maristela Maffei, que concede o título honorífico de Líder Comunitário ao Senhor Ivo Fortes dos Santos.

 

PROC. Nº 0060/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/07, de autoria da Verª Maristela Maffei, que concede o Prêmio “Construtor da Paz” à Companhia Zaffari Comércio e Indústria.

 

PROC. Nº 0094/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/07, de autoria do Ver. Adeli Sell, que denomina Rua Nossa Senhora de Fátima o logradouro público cadastrado, anteriormente denominado Rua Dr. Paulo Smania, e revoga a Lei nº 6.083, de 8 de janeiro de 1988.

 

PROC. Nº 0253/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/07, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que concede o Prêmio Não às Drogas à Pacto/POA – Programa de Auxílio Comunitário ao Toxicômano.

 

PROC. Nº 0586/07 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/07, que declara de utilidade pública a entidade SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade.

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni, em primeiro lugar, meus cumprimentos a V. Exª pela leitura das três páginas, com os 19 Processos. Bastava apenas dar o número do Processo e o número do Projeto correspondente, mas V. Exª, cioso, leu todo o material.

O primeiro Projeto em Pauta, e são 19 Projetos - sempre digo que é preciso não confundir leis com histórias em quadrinhos, feitas em quantidade para agradar -, é do Ver. Ismael Heinen, que cria o Programa de Recuperação de Cadastro dos clubes da Cidade, para aqueles clubes que têm menos de mil sócios.

Eu tenho todas as dificuldades para entender o Projeto do Vereador, porque clubes não pagam IPTU, e não há nada que impeça o clube de se dirigir - se é que deve - à Prefeitura e pedir um parcelamento de 24 ou 36 vezes, mesmo estando na Justiça. Agora, a isenção de dívidas conflita com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então acho que fica meio complicado.

Cinco dos Projetos que o eminente Presidente leu tratam de denominação de logradouros e não virão ao Plenário, serão decididos nas Comissões, de acordo com um Projeto de Lei que dispõe sobre alteração na Lei Orgânica, de autoria deste Vereador, e que foi aprovado por unanimidade pela Casa.

O Ver. Nedel concede Comenda ao Coronel de Cavalaria reformado Pedro Paulo Cantalice; portanto deve ter mérito.

O Ver. Nereu concede o troféu Honra ao Mérito à Agência de Publicidade Competence.

O Ver. Nereu concede o prêmio Artes Plásticas Iberê Camargo à artista plástica Imeritta Maria Pandolfi Passos. Claro que ela merece!

O Ver. Nereu concede o prêmio Mário Rigatto ao Dr. Paulo Sergio Viero Naud.

O Ver. Carlos Comassetto concede ao Greenpeace - que não tem uma agência no Brasil, e sim na Europa - o prêmio Ecologista do Ano José Lutzenberger. Eles realizam uma luta bastante grande pelo meio ambiente, especialmente agora, quando o CO2 toma conta da nossa atmosfera - é bom que isso seja lembrado.

O Ver. Todeschini concede o título honorífico de Líder Comunitária à Srª Ana Izabel Alves Godoy.

O Ver. Todeschini também concede o prêmio literário Érico Veríssimo ao Sr. Pedrinho Arcides Guareschi.

O Ver. Todeschini também concede o Prêmio Francisco José Zaffari de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Centro de Educação Profissional São João Calábria. E, como eu disse, há também um Projeto do Executivo que também o declara de utilidade pública...

O Ver. José Ismael Heinen concede o prêmio Não às Drogas ao Pacto/POA – Programa de Auxílio Comunitário ao Toxicômano.

A Verª Maristela Maffei concede o Prêmio Construtor da Paz à Companhia Zaffari Comércio e Indústria. E a Verª Maristela Maffei também concede o título honorífico de Líder Comunitário ao Sr. Ivo Fortes dos Santos - e esse realmente foi um líder comunitário.

E o Ver. Ervino Besson concede o Prêmio de Jornalismo Carmen da Silva à jornalista Maria Elaine Machado Torres, que é minha amiga. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ADELI SELL: Ver. Oliboni, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadores e Vereadoras; cidadãos e cidadãs, sabemos todos os Projetos, Ver. Elói; já temos duas leituras dos Projetos de hoje.

Ver. Elói, vou falar da Zona Norte. Eu peço para revogar a Lei que criou a Rua Paulo Smania, que não foi discutida com a comunidade; houve um atropelo. Essa rua fica ali ao lado do Colégio São Francisco, e, naquelas nossas reuniões de quintas-feiras, uma por mês, houve um pedido para que a gente mudasse esse nome. O pessoal fez um abaixo-assinado. Tenho um vastíssimo abaixo-assinado para colocar o nome da rua, que já se chamava - nome pelo qual todo mundo conhece essa rua - Rua Nossa Senhora de Fátima, até porque ela tem um espaço para Nossa Senhora de Fátima. Então, esse é o nome que tem que ficar; não devemos inventar um outro nome que ninguém sabe. As pessoas lá dizem que não conhecem essa figura, quem foi; talvez tenha sido uma pessoa superimportante, mas, paciência, nome de rua também é importante.

Eu queria dizer que é importante a proposta de dar o nome do jornalista João Aveline para um espaço público. Foi uma figura ímpar da história do jornalismo, da política, homem de opinião, de esquerda, importante, que contribuiu para a democracia e para a liberdade de imprensa. É uma grande proposta ter esse nome numa rua da nossa Cidade.

Eu quero dizer ao Ver. José Ismael Heinen que o Ver. João Antonio Dib tem razão, pois o Projeto de V. Exª contradita com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e mais: nós aprovamos aqui o Tribunal Tributário do Município, e qualquer discussão, qualquer pendência que houver, é o Tribunal Tributário que tem que discutir. E se a Prefeitura não coloca na dívida ativa em cinco anos, perde. O Ver. Elói Guimarães, por exemplo, que é Procurador do Município, sabe que a Procuradoria tem que cuidar disso, a Fazenda tem que cuidar disso, os registros das Secretarias têm que estar de acordo. Então, isso já é parte integrante da Administração Pública de uma cidade. Não tem cabimento! Sou muito sincero, Ver. José Ismael Heinen, já apoiei projetos seus de outra feita. No entanto, me coloco em oposição a este Projeto, porque ele não é constitucional, ele já tem essa estrutura e contradita com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Acho importante que a gente possa discutir de uma forma franca, aberta, os Projetos de Lei aqui, e estou vendo que a Mesa Diretora, este ano - tivemos reunião com as Lideranças -, está decidida a votar, a limpar a Ordem do Dia, a arrumar as nossas pautas, para que tudo o que venha para cá, seja a partir de um Vereador, seja a partir das comunidades, seja efetivamente discutido e decidido.

Essa é a minha opinião. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; colegas Vereadores e colegas Vereadoras, eu destaco para discutir nesta preliminar de Pauta um projeto do querido Ver. Ismael Heinen. Eu já disse a ele e vou repetir aqui da tribuna: ele busca, através desse Projeto de Lei, Sr. Presidente e demais Vereadores, isentar os clubes sociais do IPTU, do ISS, da taxa do lixo, enfim, dos tributos municipais. Eu disse a ele que tenho a firme convicção de que isso está contemplado no art. 113 da Lei Orgânica,  § 4º, onde eu mesmo já peticionei algumas vezes.

Então, meu caro Ver. Ismael, assino maiusculamente no mérito, nas exposições de motivos, em toda a sua elaboração da lei, mas tenho que dizer - na verdade, a Comissão de Constituição e Justiça deve detectar essa questão - que, ao ler o Projeto, imediatamente percebi, fui manusear a Lei Orgânica, e lá vi que já está contemplado.

Eu, por exemplo, propus, aqui, o Refis Municipal; o Prefeito entendeu que era uma boa idéia, comprou a idéia, propôs um projeto, porque também diz a Lei Orgânica que a questão de remição de impostos e qualquer imunidade tributária é competência exclusiva, no entendimento da maioria de juristas e tributaristas, do Executivo.

 

O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Por estar acompanhando o debate, quero dizer que a iniciativa é boa, já há essa isenção  institucionalizada do imposto, não do tributo, para os clubes e, no tocante à iniciativa, é inconstitucional, embora seja uma iniciativa muito boa.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Obrigado pelo aparte, Ver. Elói Guimarães, V. Exª que é Procurador do Município, conhecedor dessa matéria e de tantas outras, mas acho que o Ver. Ismael levanta importante tema da Cidade, porque os clubes têm muito a ver com o dia-a-dia das comunidades. Tu chegas aqui na nossa Protásio Alves, no Clube Independência, e vais encontrar lá a turma da bocha, a turma do churrasco, a turma do baile, a turma do dia-a-dia; tu vais ao Rio-grandense Tênis Clube, na Zona Sul, tem aquela turma que freqüenta diariamente, que é a extensão da sua casa. Então, a preocupação dele é justa, e eu estou sugerindo ao Ver. Ismael que, evidentemente, essas demandas que ele tem já estão contempladas, é só requerer à Secretária da Fazenda e informar que tem Estatuto, provando que não tem finalidade lucrativa, porque os clubes sociais não têm essa finalidade; que junte ao Estatuto e peça, através do órgão competente, a sua isenção.

Então, não é necessário, porque a Constituição do Município é a sua Lei Orgânica, e a Lei Complementar tem muito menos força - não é verdade, Ver. Elói Guimarães? A Lei Orgânica é a Lei Maior; a Lei Complementar tem força menor. Então, não tem por que fazer uma Lei menor para poder cumprir um desejo maior.

Portanto quero dizer que me somo ao mérito do Projeto e de toda a sua Exposição de Motivos, mas quero dizer que entendo, meu querido Ver. Ismael, que já está contemplado na nossa Constituição Municipal o tema que V. Exª coloca em debate.

Receba os meus cumprimentos, pois sei que V. Exª é um dos Vereadores que têm uma atenção muito especial nessa área. Já vi aqui várias iniciativas suas, não é essa apenas, vejo que tem outro Projeto de V. Exª também para votação de uma matéria complicada, e acho que é um Projeto que também tem problema, porque há a Lei do Silêncio, e eu não posso passar por cima de uma Lei que já existe no Município. Mas nós vamos enfrentar essa discussão na votação, que já está na Ordem do Dia, está no Bloco de votação. Mas veja, eu estou dizendo de um outro Projeto em que V. Exª está tratando dos clubes. Então, é meritória a sua movimentação e o seu desejo com esses clubes que cumprem papel relevante na nossa querida e amada Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. José Ismael está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Ver. Aldacir Oliboni, na presidência dos trabalhos; nobres Vereadores e Vereadoras, este Projeto de Lei que nós encaminhamos é, talvez, até mais para chamarmos a situação do que está ocorrendo em Porto Alegre e, de repente, a Prefeitura abraça esse Projeto. Ele é discutível, porque não há, digamos assim, renúncia de Receita. Nós estamos propondo nesse Projeto que clubes que já estão endividados, clubes com até mil associados - há diversos em Porto Alegre -, sendo cobrados da dívida ativa, justamente porque eles não têm condições de pagar essa dívida atrasada, acumulada, da Taxa do Lixo, e por pior que pareça, acumulada também da cobrança do IPTU para o clube, que, se houvesse requerimento em tempo hábil, não teria essa dívida.

Sobre as taxas de que o Ver. Sebastião Melo falou, eu tenho dúvidas sobre a Taxa do Lixo, que é a maior dívida que os clubes hoje têm. E a nossa idéia era cobrar apenas os dois últimos anos, dando um prazo de dois anos e, aí sim, darmos a quitação, para trazermos esses clubes para a cidadania legal e contribuir com os impostos da Prefeitura.

Há clubes e associações, hoje, cujos patrimônios não pagam a sua dívida. Quer dizer, então, o Ministério tem de decretar a falência desses clubes sociais, que fazem um trabalho hercúleo dentro das suas comunidades, pois, perante o Código Civil, presidentes de clubes são altamente responsáveis pelo que acontece lá dentro.

E o clube, situado nos bairros, nas vilas, no Centro de Porto Alegre, representa os anseios daquela comunidade. Então, isso aqui é para trazê-los à vida novamente, trazê-los para que sejam contribuintes, pois esses clubes estão com vinte e tantos anos atrasados, eles não têm como saldar essa dívida!

Temos outro Projeto referente ao Prêmio Não às Drogas, da Pacto, uma entidade com um trabalho maravilhoso, porque, hoje, esse é o maior desafio que nós temos, devido aos drogados, os nossos futuros pseudofilhos de todos nós, a grande massa de drogados, para os quais nós sabemos que a recuperação é um trabalho insano, um trabalho difícil que, às vezes, não se torna vitorioso, mas pior se deixarmos isso se estender em nosso País. São entidades que buscam esse trabalho, até estão fazendo laboratórios para recuperar esses toxicômanos. E a Pacto é uma dessas entidades que tem, através de um trabalho espiritual, mas muito mais um trabalho de aplicação de exercício físico e mental, recuperando esses dependentes de drogas e estão tendo um sucesso de 30% na recuperação de drogados.

Então, eu acho que é um prêmio altamente justo a essa entidade que, com recursos próprios, busca, o dia que pode, fazer esse trabalho para a nossa sociedade, às vezes do Poder Público, com colaborações de todas as ordens, mantendo a tarefa, que é hercúlea. O Ver. Elias Vidal, que também faz esse trabalho, sabe o quanto é custoso, o quanto há a necessidade de dedicação a esses cidadãos que, no seu passado, tiveram a sua vida comprometida e ingressaram no tóxico.

Nosso tempo é precioso, eu termino aqui, porque falei o que precisava, Sr. Presidente. Agradeço a atenção.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, também vou falar em Pauta prioritariamente no Projeto de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que cria o Programa de Recuperação de Cadastros e estabelece normas para a regularização, junto aos órgãos públicos municipais, dos débitos de clubes sociais e associações que possuem até mil sócios.

Quero, primeiramente, dizer que, no mérito, Ver. Ismael, concordamos plenamente, mas também sabemos que não seria competência do Município, já que existe uma legislação superior, ou seja, uma Lei federal que prevê algumas situações.

Ouvi atentamente a sua fala, quando disse que há alguns casos que já estão na dívida ativa. Se esses casos já estão na dívida ativa, já estão num processo judicial, também é sabido que a nossa legislação diz que qualquer cidadão tem a noção da legislação, ou seja, os clubes são isentos. Agora, para serem isentos, eles têm que solicitar a isenção. Se o clube não solicitou a isenção - vou usar aqui até um termo forte: ninguém tem bolinha de cristal para determinar.

Agora, o que acontece hoje na nossa legislação, inclusive através da própria Lei de Responsabilidade Fiscal? Passando cinco anos, vai para a dívida ativa, ele foge de uma esfera.

Portanto o que eu vejo é que essa lei seria uma lei inócua nesse aspecto, em função de já haver uma legislação federal.

Quero ressaltar que a preocupação do mérito, acho que é muito importante; inclusive, entendo que V. Exª deveria fazer um trabalho forte, principalmente junto ao SECRASO, que é a entidade que cuida da parte patronal dos clubes esportivos, para que eles pudessem orientar principalmente a constituição dos clubes já existentes ou de novos que possam vir a existir.

E sobre uma outra questão, eu pergunto: por que até mil sócios? A legislação brasileira prevê que a questão do associativismo pode ser feita de várias formas. Se nós contemplarmos que é partir de mil, com 999 não está. Então, eu vejo que, nesse aspecto, a proposta - volto a dizer -, no mérito, tem validade, mas, no seu efeito prático, ela se torna uma lei inócua. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, está encerrado o período de Pauta. A Mesa aguarda inscrições para manifestações em Comunicação de Líder; caso contrário, vamos entrar na Ordem do Dia. (Pausa.) Não há nenhum inscrito, portanto ...

 

(O Ver. Adeli Sell solicita a sua inscrição para fazer uma Comunicação de Líder.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni):  O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

(Manifestação fora do microfone do Ver. Haroldo de Souza.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni):  Eu queria pedir que os Vereadores se inscrevessem no tempo hábil, quando a Mesa abre a inscrição. Como não havia dito ainda as palavras “Ordem do Dia”, estou abrindo um precedente, para que as Bancadas possam falar. A Mesa sempre procura repetir isso; casualmente agora, exatamente quando o Vereador aqui, dirigindo os trabalhos, abre ... Portanto, da próxima vez, não vamos aceitar.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ADELI SELL: Caro Ver. Oliboni, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadores e Vereadoras, eu acho que é o seguinte: em alguns momentos, não há interesse em fazer alguns debates, mas exatamente por termos assuntos de primeira grandeza, improrrogáveis, Ver. João Dib, nós temos que tratá-los em Liderança, como diz o Regimento Interno.

Como nós vamos calar diante da situação da Av. Baltazar de Oliveira Garcia? O senhor mesmo disse para o Secretário, que visitamos dias atrás, que muitas empresas estavam falindo, que aquelas pessoas da Zona Norte, os trabalhadores, passam mais de uma hora, uma hora e meia, às vezes, trancados; eles, que vêm do fundão de Alvorada, dos fundões da Zona Norte, não conseguem chegar a seus pontos de trabalho, porque as obras da Baltazar de Oliveira Garcia continuam paradas: em cinco pontos iniciadas, em cinco pontos paradas, afora os desastres.

Nós queremos cobrar da Governadora Yeda Crusius uma posição. A nossa Câmara pediu audiência com o Secretário da Fazenda, quiseram que nos reuníssemos com alguém do quinto escalão. Não! Nós queremos nos reunir com ele e com a Governadora. O Dr. Nélson Lídio, que foi em todas as reuniões na Metroplan, diga-se de passagem, nos avisa que, entre o dia 2 de março - sexta-feira - e segunda-feira, o BNDES dará a resposta sobre a proposta do Governo Estadual de prorrogar o prazo de carência, de financiamento e liberação gradual dos recursos para o Projeto Linha Rápida. Ressaltou, no telefonema que nos deu, que há o compromisso de que esses recursos, embora não entrem no caixa único, sejam utilizados na realização da obra. Oxalá!

Mas nós iniciamos um processo no ano passado, inclusive fizemos reuniões de Comissões na região.

Agora, se o Governo do Estado combatesse a sonegação, Ver. Guilherme Barbosa, sim, haveria mais dinheiro em caixa. Mas fecharam o posto fiscal aqui em Guaíba. Isso, em Porto Alegre, significou, no ano de 2006, uma perda de quase 50 milhões de reais - foi dito na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul pela Diretoria da Afocefe-Sindicato.

 Se o Governo do Estado não tomar as atitudes para fazer com que este Estado volte a crescer, para que se combata a sonegação... Ver. Danéris, V. Exª, que mora na região, sabe o que sofre, todo  dia vê aquela poeirama, aquela tragédia que vivem os moradores daquela região.

Nós estivemos lá, continuaremos indo na região, explicando o desdém da Governadora para com os pobres de Porto Alegre, com a sua Capital.

Agora, nós também achamos que o Governo do Município está paralisado! Nós gostaríamos de ouvir a Liderança do Governo dizer que o Prefeito Fogaça foi à Governadora, vai à Governadora, telefona para a Governadora, discute, quer ver a obra acontecer. Vamos deixar com que a Zona Norte, que já é penalizada, continue sendo penalizada?

Nós aprovamos aqui, colegas Vereadores, uma compensação pela obra da OSPA para a mesma parcela de terra, mas verde, na Zona Norte, que não tem verde! Não só não tem verde, como também tem esse tipo de problema.

Então, Governadora, está na hora de agir! Quem sabe a senhora age como agiu em relação à Fepam - felizmente para o povo e o erário do Rio Grande do Sul, demitindo dois CCs, um que já estava no Governo anterior, que foi quem denunciou o Presidente. Mas o Presidente também foi tarde, os dois foram tarde, porque nós queremos pessoas com isenção, pessoas comprometidas com a coisa pública nos devidos cargos.

Quanto à Segurança Pública, o Secretário Bacci já foi várias vezes elogiado aqui, até já pedi uma audiência para discutir alguns temas com ele; agora, só ficar nas blitzen não basta. E isso o Coronel Mendes fazia muito bem, quando ele já era do comando do policiamento metropolitano! Fazia isso em Canoas, em Sapucaia, em tudo que é lugar. Ele é que está fazendo isso; está levando, até este momento, a Secretaria nas costas. Eu quero ver a Secretaria de Segurança Pública fazer as outras coisas que não estão sendo feitas, como manter um policiamento permanente na Cidade, porque eu recebi hoje três queixas de assalto no entorno das faculdades, especialmente na Faculdade de Arquitetura e no entorno do Instituto de Educação. Aqui em Porto Alegre! Isso também é garantir segurança. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. GOULART: Boa-tarde Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni, nosso querido amigo Vereador; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, sempre que se vai falar do serviço público, de uma Secretaria, a gente contempla duas observações: uma, o recurso - a maioria dos políticos não gosta de Secretaria que tem pouco recurso! E outra é a gestão, quando nós vamos avaliar o trabalho.

Dentro do estudo que eu tenho feito nos últimos anos, vou falar um pouco sobre recursos da Secretaria de Saúde, e aposto que vocês vão ficar perplexos, com exceção do Ver. João Antonio Dib, que estuda isso sempre e já está perplexo há mais tempo.

A Secretaria de Saúde de Porto Alegre tem municipalização plena. O que significa isso? Que ela recebe os recursos de maneira plena, vindos de Brasília, do SUS, do Ministério da Saúde, mas também de outros Ministérios, como nós vamos ver. E vocês vão ter a informação de que, para cada ano, se ultrapassa a marca de um bilhão de reais para se usar na Saúde. Vamos fazer um cálculo por cima, levemente grosseiro, para termos idéia: fundo a fundo, deve vir um valor chamado PAB, por ser vivente em Porto Alegre, por habitante de Porto Alegre, per capita. Então, quanto se recebe? Em torno de 350 milhões de reais per capita, fundo a fundo - fundo de Brasília e fundo municipal de Porto Alegre. É isso que há muitos anos não é dito na prestação de contas que se faz na Câmara de Vereadores, trimestralmente. Fala-se que se faz preventivo de câncer, que se faz pré-natal, que se cuida de Aids, se cuida de outras doenças, mas não se fala disso, desse assunto do dinheiro.

Quanto o Estado tem que passar para o Município de Porto Alegre? Um montante importante, mas que não é repassado adequadamente pelo Estado; o Estado se diz falido, não paga a Saúde e está acabado! Estão devendo, objetivamente, 23 milhões para o Município de Porto Alegre. Cada programa, aí sim, de Aids, anemia ferropriva, anemia falciforme, hipertensão arterial, diabetes, recebe mais um pouco de dinheiro, e isso vai para quase uns 80 milhões. Mas acontece que nós temos em Porto Alegre, atendendo, dois pontos magníficos de Saúde, e que têm uma verba adicional, entre eles o Grupo Hospital Conceição. O Grupo Hospitalar Conceição recebe 300 milhões de reais do Ministério da Saúde por ano. E quanto recebe o Hospital de Clínicas? Trezentos, 280 milhões do Ministério da Educação, por ser um hospital universitário. Quanto entra do Tesouro do Município de Porto Alegre? Vinte e quatro por cento vai entrar este ano, quase 600 milhões. Vocês já somaram tudo isso? Ultrapassa a cifra de um bilhão!

Então, meus senhores, sempre vai faltar dinheiro na Saúde, mas não é tanto como dizem; o problema é de gestão. Sempre vai faltar dinheiro na Saúde.

E o que quer o Governo Federal agora? Cortar verbas do Ministério da Saúde! E por que eu vim aqui falar em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro? Vim para dar um abraço na coerência da Deputada e ex-Vereadora Manuela d’Ávila, que o tempo todo em que esteve aqui esteve defendendo o Governo Lula, mesmo dentro de alguns pensamentos que a mim pareciam incoerentes, principalmente quando, na corrupção, o Presidente não pôde se posicionar de maneira mais objetiva. Mas agora a Dep. Federal Manuela D’Ávila diz para a Presidência da República, para o Ministério da Saúde, do seu carinho, da sua ideologia, que não pode cortar verbas na Saúde, porque, mesmo ultrapassando um bilhão, aqui em Porto Alegre, não estão cortando para Porto Alegre; estão cortando para o Brasil. E nós temos que, daqui de Porto Alegre, reclamar pelo Brasil, porque, se acontece corte de recursos da Saúde brasileira, são cortados também para Porto Alegre, que já tem bastante, mas que não consegue atender suficientemente. Parabéns, Deputada. A nossa Bancada a saúda por uma coisa, que é a que eu tive sempre: coerência, independente do Partido que nos governa.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, na forma do Regimento, art. 229, é dito que o Líder, a qualquer tempo, a não ser na Ordem do Dia, pode usar o tempo de Liderança ou dá-lo a um dos seus liderados, para que esse tempo seja usado. Também diz que o assunto da Comunicação deve ser urgente, inadiável e ser submetido à apreciação do Sr. Presidente, que aceitará ou não e que dará ou não a Comunicação de Liderança. Eu gosto de ser legal e regimental, mas, se eu for acompanhar o Regimento, eu vou deixar passar muitas oportunidades de algumas coisas que não estavam dentro do art. 229, mas que precisam ser respondidas.

O Ver. Adeli Sell hoje elogiou a Governadora. Já melhorou muito o Ver. Adeli Sell, mas, ao mesmo tempo, ele já encontrou uma oportunidade de criticar um pouquinho o Secretário Enio Bacci. Na verdade, não há Secretário no mundo capaz de resolver o problema da violência, sem que ele tenha à sua disposição um efetivo da Polícia Militar à altura das suas necessidades; a mesma coisa com a Polícia Civil. Realmente o trabalho do Secretário tem que ser destacado - e tem sido destacado por toda a imprensa -, mas, na verdade, nós precisamos lembrar de que as criaturas humanas que são policiais militares e que são policiais civis, em menor número do que há 20 anos - enquanto a população cresceu 20% -, agora estão fazendo de todo o corpo coração, para que possam minimizar a violência que por aí há. Mas, enquanto eles cuidam de um lado, é claro que, no outro lado, vai acontecer alguma outra violência. Portanto é preciso que se dê ao Secretário efetivos na Polícia Militar e efetivos na Polícia Civil.

Agora um assunto recorrente nesta Casa, que é a Av. Baltazar de Oliveira Garcia. Já no ano passado - no primeiro semestre ainda ou logo no início do segundo semestre -, eu fui à tribuna e disse que era um absurdo da Engenharia o que fizeram na Av. Baltazar de Oliveira Garcia: abriram de ponta a ponta, e não se fez obra desde então. Eu quero dizer, em todos os casos, que a Prefeitura Municipal não tem culpa nenhuma do atraso dessa obra. Até quero dizer que a Prefeitura Municipal está em dia com a sua parte, que é desapropriar áreas; ela tem feito isso, o próprio Secretario do Trabalho nos declarou. O problema está em um pouco mais de um milhão de reais que o Estado deve dar como contrapartida para receber financiamento do BNDES, e a obra vai sair. A informação que eu tive do Superintendente da Metroplan é de que isso está bem encaminhado e que, pelos próximos dias, deve ocorrer. Agora, eu não posso dizer que não seja um tremendo custo social para todos aqueles que habitam a Av. Baltazar de Oliveira Garcia, o seu entorno e para aqueles que moram em Alvorada: primeiro, que as pessoas perdem muito tempo no transporte, quer seja ele individual ou coletivo, porque a Avenida foi estreitada; segundo, porque há insegurança na circulação, em função de falta de sinalização e de falta de pista para que eles possam desenvolver velocidade; terceiro, o comércio prejudicado. Então, como eu disse, o custo social é muito elevado.

Por falar em custo social, pelas críticas que são feitas, eu tenho que lembrar da Av. Assis Brasil. Quando a Prefeitura do Partido dos Trabalhadores fechou a Av. Assis Brasil para reforma - e o fez em toda a sua extensão: da Volta do Guerino até a Av. Baltazar -, a coisa foi muito séria. Milhões - milhões! - de quilômetros foram rodados sem sinalização, e as pessoas ficavam se perdendo para poderem vencer esse trecho, usando alternativas que a Prefeitura oferecia, mas não sinalizava. O custo social dessa obra da Av. Assis Brasil foi imenso; e eu até acho que serviu para coisa nenhuma, porque aí fizeram estacionamento. Então eu acho que nós devíamos parar de falar da Av. Baltazar de Oliveira Garcia. Quem sabe a Governadora do Estado, com uma comissão de três Vereadores, ou o Prefeito, como foi sugerido aqui pelo Ver. Sebastião Melo, estudasse um jeito para que a Prefeitura bancasse esse milhão de reais que precisa, ou a Governadora achasse um jeito de dar esse milhão, para que a Cidade de Porto Alegre e a Cidade de Alvorada venham a recuperar a tranqüilidade que não há na Zona Norte da Cidade. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Estimado Ver. Oliboni, Presidente dos trabalhos neste momento, na pessoa de V. Exª, quero cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa; público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, senhoras e senhores.

Venho a esta tribuna hoje, em Liderança, pelo meu Partido, o PDT, Bancada composta pelos Vereadores Nereu D’Avila, Neuza Canabarro, Mario Fraga, Ervino Besson e por este Vereador. Inicialmente, neste período de Liderança, eu gostaria de destacar reportagens nos jornais de hoje que dizem respeito à discussão sobre o reajuste dos Parlamentares na Câmara Federal. Acho muito importante que essa discussão tenha sido adiada, pois esse tema tem causado um tremendo desgaste para a classe política; tem realmente causado muitos transtornos. Num país onde o salário mínimo tem níveis tão baixos, nós estarmos dando espaço para discussões e reajustes salariais beirando os 100%? Realmente é muito difícil; e isso tem atingido diretamente a classe política no nosso País.

Também gostaria de destacar hoje, Sr. Presidente, aqui desta tribuna, que o PDT, nosso Partido, na semana que vem, no dia 9, vai realizar a sua Convenção Nacional, quando estaremos elegendo um novo Diretório Nacional, uma nova Executiva Nacional, para dar continuidade a esse trabalho de luta, do trabalho da bandeira trabalhista, que tem se empenhado tão bem na causa da Educação e de tantas outras questões fundamentais dos direitos dos trabalhadores, dos direitos das categorias mais oprimidas, e continuar a nossa luta por uma sociedade mais justa e mais igualitária.

O nosso Partido, que teve um desempenho fundamental na eleição, conseguiu cumprir a cláusula de barreira, quando ainda estava, por Lei, determinada essa condição, para que um Partido político pudesse sobreviver. Nós tivemos na pessoa do companheiro, Senador Cristovam Buarque, um excelente candidato a Presidente. O nosso Partido conseguiu eleger dois Governadores de Estado, do Maranhão e do Amapá, e elegeu o Vice-Governador em Pernambuco; hoje com uma Bancada de cinco Senadores e 24 Deputados Federais.

Aqui no Estado, particularmente, temos atuado de maneira a colaborar e construir políticas públicas que possam melhorar a qualidade de vida do povo gaúcho, do povo porto-alegrense. Destaco aqui a atuação do Secretário Enio Bacci e do Secretário Paulo Azeredo, que assumiram pastas no Governo atual e que têm uma grande responsabilidade no que diz respeito à segurança e obras no nosso Estado, a confiança do Trabalhismo no empenho, no profissionalismo, na responsabilidade das equipes por eles montadas e pela bagagem que acumularam, ao longo da sua trajetória, na certeza de que farão um bom trabalho pelo povo gaúcho.

O nosso Partido está de peito aberto, de cabeça erguida; sabemos da nossa responsabilidade, vamos dar continuidade, mas também com aquela certeza de que em time que está ganhando não se mexe. Nós temos convicção de que a postura do Presidente Lupe tem sido firme, uma postura guiada pela coerência, e, com certeza, ele estará sendo reconduzido para dirigir o nosso Partido - é o Presidente -, deve ser reeleito no dia 9, e nós vamos continuar essa caminhada com muita fé, com muita vontade, com muito entusiasmo, porque temos certeza de que não há outra fórmula para o Brasil que não dê certo, o Brasil tem que dar certo, pois é um País auto-suficiente em petróleo, um país que possui tantas riquezas naturais, que tem espaço para plantio, que tem um povo trabalhador, tem que dar certo, e é nessa linha que vamos caminhar neste ano, é nessa linha que vamos seguir a nossa trajetória. No dia 9, então, estaremos renovando o Diretório Nacional do nosso Partido, a Executiva Nacional do nosso Partido, para continuar com esse passo certo, com essa bússola, esse norte que nos deixaram as nossas grandes lideranças: Leonel Brizola, Alberto Pasqualini, Getúlio Vargas e outros que nos antecederam, que deram as suas contribuições - que são hoje a nossa referência  - e que, temos certeza, estavam no caminho certo, caminho que nós continuaremos a trilhar. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª Presidente, Srs. Vereadores, aproveito a Liderança para falar em Pauta e pedir ao Ver. Adeli Sell que retire o seu Projeto, pela ignomínia e injustiça a um ser humano morto, que não pode mais se defender. O Dr. Paulo foi um brilhante advogado desta Cidade; foi líder comunitário da Zona Norte; foi Presidente do Esporte Clube São José durante quase 10 anos; foi Presidente do Conselho Deliberativo do Esporte Clube São José; foi Presidente da Federação Gaúcha de Futebol. Ele era esportista, advogado, líder comunitário, e dizer e alegar que não se conhece essa pessoa e tirar o seu nome da denominação da rua é ofender essa pessoa que não pode mais se defender, é criar mais um sofrimento para a família, além da sua perda! E essa figura de Porto Alegre, essa figura conhecidíssima na Cidade morreu assassinado num bairro da Zona Norte, próximo ao campo do Esporte Clube São José. Por isso eu pediria ao Vereador que tivesse a sensibilidade e a delicadeza de retirar o Projeto, que inclusive está mal-encaminhado.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Adeli Sell.)

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, por gentileza, quero assegurada a minha palavra. A relação de pessoas que assinam esse documento é composta de crianças da Escola Padre Léo, e cito aqui alguns nomes dessas crianças: Bruna, Luitiane, Evelyn, Crisciéllen - são nomes de crianças, não são de adultos. São cento e poucas assinaturas daquela Escola, e outras assinaturas, umas 10, 12, da Instituição Nossa Senhora de Fátima. Eles querem que a parte da rua que já está denominada como Paulo Smania passe a se denominar Nossa Senhora de Fátima. Então eu peço ao Vereador para retirar esse Projeto. Se não o retirar, nós comunicaremos o fato ao Esporte Clube São José, à Federação Gaúcha de Futebol e, principalmente, à população da Zona Norte, que terá conhecimento dessa barbaridade que será feita com uma pessoa que não pode mais se defender, porque já faleceu, mas que foi uma das excelentes figuras da cidade de Porto Alegre. Ele não pediu para ter seu nome lá, e, de uma hora para outra o seu nome foi retirado; esse nome foi colocado por esta Câmara, foi aprovado pelo Sr. Prefeito, e é Lei em Porto Alegre.

Então, pela história dessa pessoa, que tem de ser respeitada, que foi amada na sua comunidade, dizer-se que é um desconhecido é uma grande mentira dita aqui do plenário! E se não for retirado, nós vamos espalhar por toda Cidade a idéia de que há um Vereador que quer fazer isso, ofendendo a imagem de uma pessoa que não pode mais se defender, porque está debaixo da terra. Isso nós não vamos aceitar! E peço encarecidamente que este assunto não se transforme em algo mais desagradável, como o de retirar o nome do grande desportista Paulo Smania, da Federação Gaúcha de Futebol, do Esporte Clube São José, que lá esteve por mais de 10 anos. Ele passou uma vida inteira dentro do Esporte Clube São José, ajudou a criar e a construir aquele complexo. E depois dizem que não se conhecem essa pessoa! Isso é uma grande mentira!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; colegas Vereadores, colegas Vereadoras, inicialmente, eu volto ao tema da Av. Baltazar. Ontem, pela tarde, na reunião da CUTHAB, eu ratifiquei e fui acolhido pelo conjunto da Comissão - começando pelo Sr. Presidente - a proposta de encampação, por parte da Prefeitura, da obra da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, porque, se nós continuarmos nesse diapasão que está aí, Vereadores e Vereadoras, nós vamos estar nesta tribuna, daqui a um ano, discutindo o reinício das obras da Av. Baltazar. O que é preciso para reiniciar as obras da Av. Baltazar, Ver. Brasinha, V. Exª que tem comércio naquela região? Precisa-se de três milhões de reais, que é a contrapartida do Governo do Estado para a liberação dos recursos de 21 milhões e 500 mil no BNDES.

Então eu estou dizendo que a gente vá ao Prefeito e diga a ele o seguinte: a Prefeitura é devedora do Estado; o Estado é devedor da Prefeitura; acerto de contas ad eternum, alguns que nunca existirão e outros que existem. Por exemplo: esta Casa votou a Taxa de Iluminação Pública, porque a Prefeitura estava devendo ao Município de Porto Alegre 58 milhões de reais, porque Porto Alegre gasta um milhão e meio, um milhão e seiscentos mil reais, com a Taxa de Iluminação Pública, por mês. Pagaram-se 10 milhões e se deve 40 e poucos. Então, o que estou defendendo é que se façam compensações, que a Prefeitura possa adiantar os recursos e compensar com a Srª Governadora Yeda Crusius, porque, senão, é “conversa mole para boi dormir”. Não vai sair, não vai sair, porque o Sr. Aod Cunha, tenho-o visto diariamente, e ele tem dito que não tem o dinheiro, e que não vão pagar. Então, a proposta foi aceita, e acho que devemos encaminhá-la.

Segundo, Presidente, estive ontem, de forma voluntária, na entrevista coletiva concedida pelo Secretário Fortunati. Achei que a Prefeitura, Verª Clênia, trabalhou com muita seriedade, com muito avanço, e eu estou muito satisfeito com a proposta que a Prefeitura apresentou da reformulação do Plano Diretor. Enfrenta as alturas, sim, Vereadores, pois é uma questão que precisa ser enfrentada. Enfrenta os recuos? Enfrenta, sim! Enfrenta as sacadas? Sim, porque não é correto que eu construa um prédio de 18 andares e tenha 18 sacadas, as quais, quando eu encaminho o Projeto, não fazem parte da área adensável, mas, dez dias depois que eu tenho o habite-se, eu a torno adensável.

O Projeto avança, porque estabelece, por exemplo, que nas áreas comuns da construção terá de haver área permeável. Você avança quando trabalha a definição de uma malha viária para a cidade de Porto Alegre, que é uma coisa que traz uma insegurança jurídica fantástica, e eu vou dar um exemplo: a Radial Anita tem dois traçados; a Rua Dom Luiz Guanella e a do Hospital do Banco de Olhos, na Rua Walter Boehl. Aquelas duas comunidades estão com uma espada no pescoço, sem poder fazer nada em suas residências, porque elas estão gravadas.

Então eu quero dizer, Presidente, para finalizar, que, como nós estamos em fase de formação da Comissão, a Prefeitura está formando cinco grupos de trabalho -  e eu acho que nós deveríamos estar atentos à nossa resolução -, não para sermos submissos à Prefeitura, mas acho que facilitaria a nossa vida se nós construíssemos aqui, Verª Margarete, grupos de trabalho, comissões, subcomissões que tivessem o mesmo organograma, para, quando o Projeto chegar aqui, podermos dividi-lo. Eu achei, na reunião preliminar, Ver. Bernardino, que nós tivemos segunda-feira sobre esse tema, na qual representei a nossa Bancada, que nas subcomissões, todos os Vereadores poderiam participar, para se chegar na votação da revisão com os senhores Vereadores tendo conhecimento da inteireza da discussão daquela Lei, a qual eu considero a mais extraordinária, a mais importante para a vida da Cidade, que é o seu Plano Diretor.

Então, portanto, acho que demos um passo na segunda-feira. Acho que o Fortunati lançou o fato agora publicamente, e eu acho que temos que constituir imediatamente, porque o tema já está em debate. Segunda-feira, às 19h30min, começa o primeiro debate, aqui no Plenário Ana Terra e, com certeza, nós todos lá estaremos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

(A Ver. Maria  Celeste reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Sebastião Melo. Quero informar ao Plenário do comparecimento do Secretário José Fortunati amanhã, exatamente para trazer o calendário e as rodadas de reuniões que acontecerão na cidade de Porto Alegre, para que possamos iniciar a discussão sobre o Plano Diretor nesta Casa.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Presidenta, Vereadores, Vereadoras, desde o início dos trabalhos deste ano, eu não falei sobre os movimentos de segurança, Ver. Mario Fraga - V. Exª já fez um pronunciamento -, e eu queria ouvir mais do atual Governo do Estado a respeito da Segurança.

É justo que se façam considerações, o que nos demonstra o alto grau de disciplina da nossa Brigada Militar e também da Polícia Civil, que, com os recursos que têm, fazendo esse trabalho estafante, trabalho de correção, atacando os efeitos da criminalidade no nosso Estado, demonstra que, se déssemos o real valor e as condições necessárias, nós teríamos uma Polícia e uma Brigada altamente eficiente.

Parece-me que está no rumo certo o trabalho do Secretário de Segurança, o Dr. Enio Bacci, na sua Pasta, quanto a combater os efeitos da criminalidade.

A política que foi levantada sobre a criação do Comitê de Prevenção da Violência também vem completar o que seria necessário para combatermos as causas da criminalidade. Eu vejo esse Comitê, formado por diversos Secretários, se propõe a diminuir 20% da criminalidade em quatro anos, o que eu acho, particularmente, um resultado muito leve; acho que 20% a menos, pela onda de criminalidade que nós estamos, é quase que nada; acho que nós teríamos de diminuir 80%, talvez colocarmos como objetivo diminuirmos 80% ou até 100%.

Eu vejo aqui uma série de medidas elencadas por esse Comitê: que vão colocar em prática trabalhando em cinco Municípios, trabalhando com 60 mil famílias, em 150 bairros carentes de uma segurança melhor, na nossa Capital. Eu vejo diversas medidas, todas salutares, todas necessárias. Mas eu quero alertar e dizer que, para nós atacarmos - e isso não está nesse Projeto que colocaram para nós -, para nós realmente combatermos a criminalidade, para nós podermos, realmente, ter uma sociedade com o direito de ir e vir pacificamente, nós teremos que, logicamente, investir nas pessoas, nos cidadãos, na educação e, principalmente, na auto-estima do cidadão, que é a sua perspectiva de um dia estar no mercado de trabalho, ou eliminarmos, de vez, o desemprego neste País. Se conseguíssemos isso, tenho certeza que, por si só, a criminalidade diminuiria 50%.

Temos aqui objetivos que atingirão 22 mil jovens, nesse programa com 60 mil famílias, onde 10 mil jovens com idade entre 19 e 25 anos estão desempregados. Das 22 mil pessoas que fazem parte desse universo, 10 mil jovens, entre 19 e 25 anos, estão sem emprego. Qual é o futuro desses jovens? Vivem num desespero, sem perspectiva e, por isso, sem auto-estima. Temos de atuar na Educação, proporcionando a esses jovens a auto-estima através da oportunidade de empregos.

Mas estamos vendo nos jornais que estão preparando dois mil jovens para irem ao Canadá, Ver. Goulart, com treinamento na língua inglesa, para terem o cargo de seguranças e soldadores. É o Brasil preparando mão-de-obra, fretando “navios negreiros” para o Canadá, para os  Estados Unidos, porque aqui os nossos jovens não conseguem alcançar um posto de trabalho, nem de segurança, nem de soldador. Essas coisas nos deixam tristes. Mas estamos atacando muito pouco as causas.

Estamos com um Estado endividado, quebrado e que não dá força ao corporativismo. Isso é andar na contramão da história. Precisamos atuar nas causas, combatê-las, para podermos eliminar a criminalidade. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):  Havendo quórum, passamos  à

 

ORDEM DO DIA

 

Suspendo a Sessão para Reunião Conjunta das Comissões.

 

(Suspende-se a Sessão às 16h11min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 19h40min): Estão reabertos os trabalhos.

Visivelmente não há quórum.

Convoco os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 19h41min.)

 

* * * * *